TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — SANTABAIA STUDIO
Última atualização: 1º de março de 2026
Bem-vindo ao Santabaia Studio (“Plataforma”, “Site”). Ao acessar, navegar, criar conta ou publicar conteúdo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Se você não concordar, não utilize o Site.
1) Quem somos e como falar conosco
A Plataforma é operada por Santabaia Studio (“Nós”).
CNPJ: 63.421.394/0001-71
E-mail: marcelo@santabaia.com
WhatsApp: +55 85 99187-2550
Endereço: Fortaleza – CE, Brasil.
2) Objetivo da Plataforma
O Site apresenta criações autorais do Santabaia Studio e pode oferecer uma área de comunidade para que usuários publiquem projetos, obras, “filmes”/apresentações e conteúdos criativos (“Conteúdo do Usuário”).
3) Elegibilidade, idade mínima e criação de conta
3.1. Para criar conta e publicar conteúdo, você declara e garante que:
tem 18 (dezoito) anos ou mais; e
tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
3.2. Você é responsável por:
manter a confidencialidade do seu login e senha;
toda atividade realizada na sua conta.
3.3. Podemos suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, por segurança da comunidade ou por exigência legal.
4) Conteúdo do Usuário: direitos, responsabilidade e licença
4.1. Você mantém a titularidade (direitos autorais) do seu Conteúdo.
4.2. Ao publicar Conteúdo no Site, você concede ao Santabaia Studio uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo prazo necessário para:
hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir o Conteúdo dentro da Plataforma;
realizar adaptações técnicas necessárias (ex.: compressão, miniaturas, formatos) para funcionamento do Site;
divulgar o Conteúdo em canais do próprio Santabaia Studio (ex.: banners, prévias, redes sociais do estúdio), com crédito quando fornecido.
4.3. Você declara que:
possui todos os direitos e autorizações para publicar (imagem, voz, música, vídeo, marcas, textos, etc.);
seu Conteúdo não infringe leis nem direitos de terceiros (autorais, marca, imagem, privacidade);
seu Conteúdo não contém material ilegal, enganoso, ou que coloque pessoas em risco.
4.4. O Conteúdo do Usuário é de responsabilidade de quem o publicou. O Santabaia Studio não garante veracidade, originalidade ou licenciamento de Conteúdo publicado por terceiros.

5) Conteúdo proibido (regras essenciais)
É proibido publicar, solicitar, promover ou disponibilizar conteúdo que:
a) seja ilegal, ou incentive atividade ilegal;
b) viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou qualquer direito de terceiros;
c) contenha assédio, ameaça, perseguição, intimidação, discriminação ou discurso de ódio;
d) envolva exploração de menores de idade em qualquer forma;
e) contenha pornografia, conteúdo sexual explícito ou fetichização;
f) contenha violência extrema, crueldade real, incentivo à violência ou apologia;
g) inclua malware, phishing, spam, automações abusivas, coleta indevida de dados;
h) use identidade falsa para se passar por pessoa, marca ou organização.
Política de NSFW: Neste momento, conteúdo NSFW (Not Safe for Work) e conteúdo sexualmente explícito não são permitidos na Plataforma.
6) Moderação e curadoria
6.1. Para manter qualidade, segurança e coerência com a proposta do Site, o Santabaia Studio pode, a seu critério:
revisar, aprovar, recusar, ocultar, limitar alcance, remover conteúdos;
suspender ou encerrar contas;
solicitar ajustes ou comprovações de autoria/licenciamento.
6.2. A moderação pode ocorrer com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade e a necessidade.
7) Denúncias, direitos autorais e remoções
Se você acredita que um conteúdo viola direitos autorais, imagem, privacidade, ou estes Termos, envie uma notificação para marcelo@santabaia.com contendo:
link do conteúdo;
descrição do problema;
comprovação de titularidade ou autorização;
seus dados de contato.
8) Conduta do usuário
Você concorda em:
respeitar outros usuários e a proposta do Site;
não enviar spam ou propaganda agressiva;
não manipular métricas (curtidas, views, avaliações) com meios artificiais;
não coletar dados de outros usuários sem consentimento.
9) Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para serviços de terceiros. Não controlamos esses serviços e não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas, segurança ou funcionamento deles.
10) Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está” e pode sofrer instabilidades, interrupções e falhas. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Santabaia Studio não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso do Site ou de Conteúdo do Usuário.
11) Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar acesso à Plataforma quando houver:
violação destes Termos;
risco à comunidade, à segurança ou à reputação do Site;
exigência legal ou ordem de autoridade competente.
12) Privacidade e dados pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do Site. Ao usar a Plataforma, você concorda com esse tratamento conforme a legislação aplicável.
13) Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de “Última atualização” será ajustada no topo. O uso contínuo do Site após mudanças indica aceitação.
14) Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE, salvo disposição legal diversa.